Apelação. Direito administrativo. Licitação. Concorrência. Escritório de advocacia.

Recurso provido. Relator vencido.

Google deve indenizar por danos morais vítima de página no Orkut

A decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Especial Cível manteve as conclusões do Juizado Especial Cível (JEC) de Canoas.

Apelação criminal. Réu condenado pela prática do delito previsto no artigo 311 do Código de Trânsito.

Recurso não provido.

Sindjus pede reconhecimento do direito à aposentadoria especial para servidores

A Aposentadoria Especial e o Abono de Permanência

Dentre os benefícios ofertados pelo Regime Próprio, certamente, hoje, a aposentadoria especial é o

Corte Especial do STJ decide que honorários altos de advogado podem ser penhorados

A tese foi firmada após a análise de um recurso (embargos de divergência) ajuizado por uma grande

Competência. Execução de honorários. A favor da união. Juizado especial.

Técnica em ressonância magnética não consegue jornada especial de radiologistas

A técnica adotada nesse tipo de exame não inclui operações com raios X.

Juizado Especial das Relações de Consumo oferece serviço gratuito

Os consumidores têm um aliado importante na hora de brigar pelos seus direitos, o juizado especial de consumo

Telefonista que também atuava como digitadora consegue jornada especial

A Telemar Norte Leste S/A foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar horas extras e reflexos, com aplicação do adicional previsto em norma coletiva a telefonista que realizava também trabalho de digitação .

Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

Penal. Sursis processual. Contrabando e descaminho. Art. 334 do CP. Conduta atípica. Sentença absolutória.

Recurso não provido.

Roubo. Suspensão dos direitos políticos do réu. Impossibilidade.

Recurso ministerial desprovido.

Recurso de apelação criminal. Crime contra as relações de consumo. Condenação. Irresignação defensiva.

Decisão escorreita. Recurso desprovido.

Medida cautelar com o fito de conceder efeito suspensivo a recurso especial. Possibilidade, desde que demonstrados o periculum in mora e o fumus boni iuris.

Por aplicação analógica da Súmula nº 282 do STF, não se admite o recurso especial quando não

Penal. Estelionato. Causa especial de aumento. Instituto de economia popular.

Sentença penal.

Falha na instrução do processo leva STJ a rejeitar recurso de autor da TV Globo

Uma falha observada na instrução de recurso especial interposto pela defesa do autor de TV Lauro

O Frentista e o Funcionário em Posto de Combustível possuem aposentadoria diferenciada?

Aposentadoria Especial

Administrativo. Apelação cível. Servidor público em licença para tratamento de saúde. Supressão indevida.

Recurso parcialmente provido.

As implicações da separação de fato no âmbito do Direito Sucessório: uma análise à luz dos aspectos do Recurso Especial nº 555.771/SP

O escopo do presente é analisar as implicações da separação de fato no âmbito do direito sucessório, à luz do julgamento do REsp. 555.771/SP